Q99536 – Psicologia – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2025

A instauração da reforma psiquiátrica permitiu efetivar prioridade às internações de longa duração de pessoas com transtornos mentais.

A internação involuntária, após tal regulamentação, passou a ser instrumento compulsório no atendimento a pessoas com transtornos mentais.

Os dispositivos que normatizam o atendimento em saúde mental possuem como diretriz básica a institucionalização, em detrimento do atendimento ambulatorial.

O conjunto regulatório brasileiro da atuação em saúde mental buscou ampliar o acesso aos serviços de saúde mental, bem como à humanização do atendimento.

A internação compulsória, quando a pessoa com transtorno mental oferece riscos, pode ser efetivada por familiares, responsáveis legais ou profissionais de saúde.