Q99228 – Serviço Social – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2025

As resoluções tratam apenas de aspectos administrativos do exercício profissional, sem explicitar diretrizes éticas ou políticas para a atuação do assistente social.

A Resolução nº 569/2010 restringe a intervenção do assistente social à realização de atendimentos clínicos e psicossociais no âmbito hospitalar, sem participação em ações de planejamento ou gestão.

Ambas as resoluções enfatizam que a atuação do assistente social deve estar comprometida com a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a intersetorialidade das políticas públicas, articulando o trabalho técnico com a dimensão político-pedagógica e o controle social das ações em defesa dos direitos humanos e da justiça social.

A Resolução nº 615/2011 define que o papel do assistente social na educação se limita à mediação de conflitos escolares, não envolvendo planejamento ou articulação com as famílias e comunidades.

As resoluções afastam o assistente social das instâncias colegiadas e dos espaços de controle social, reconhecendo a neutralidade como princípio de atuação profissional.