Q99222 – Serviço Social – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2025

A Constituição Federal de 1988 restringe o conceito de família à união entre homem e mulher, de modo que outras formações não podem ser reconhecidas como entidades familiares no âmbito das políticas sociais.

A PNAS (2004) orienta que a centralidade da família na proteção social refere-se exclusivamente ao modelo nuclear, formado por pai, mãe e filhos, sendo os demais arranjos considerados residuais.

A atuação profissional do assistente social deve reconhecer a pluralidade das configurações familiares, considerando famílias monoparentais, recompostas, homoafetivas e extensas, articulando intervenções que respeitem a diversidade e fortaleçam a rede de proteção social.

O Serviço Social deve atuar na perspectiva da defesa da família tradicional, não cabendo legitimar novas configurações que possam fragilizar a proteção social estabelecida.

A legislação brasileira admite a existência de diferentes arranjos familiares, mas estes não são contemplados pela rede de políticas públicas, que permanece centrada no modelo patriarcal.