A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam a participação social como princípio fundamental do SUS, garantindo o controle social por meio de conferências e conselhos de saúde. Tais instâncias são permanentes e deliberativas, integrando usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, com a finalidade de formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
-
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos do SUS, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
-
As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.
-
A participação social no SUS, assegurada pelo art. 198 da Constituição Federal, constitui um princípio organizativo, mas não gera caráter deliberativo às decisões dos Conselhos de Saúde.
-
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização e a participação da comunidade são diretrizes fundamentais da organização do SUS, complementadas pela Lei nº 8.142/1990.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.