Q98949 – Finanças Públicas – Fundação CEPERJ 2012

orientar a ação governamental, objetivando alcançar o desenvolvimento econômico.

ordenar e disciplinar a execução das despesas com investimentos que se reverterão em benefícios para a sociedade.

definir diretrizes que deverão nortear a elaboração do orçamento fiscal e de investimentos, possibilitando a redução das desigualdades regionais e sociais.

orientar o planejamento, em sintonia com a programação e o orçamento do Poder Executivo, obedecendo aos princípios de regionalização da economia.

estabelecer as prioridades e metas da administração pública federal e as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.