Ano:2012Banca:Fundação CEPERJÓrgão:Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de JaneiroProva:CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de: