Q97997 – Analista de Trânsito – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

a organização político-administrativa da República compreende a União, os Estados e o Distrito Federal.

não é permitido o desmembramento dos Estados, por conta do princípio da separação dos poderes.

a criação de novos Municípios depende de consulta prévia, às populações diretamente envolvidas.

os Territórios são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta.

podem os Estados e Municípios estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas.