Ano:2010Banca:Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)Órgão:Departamento Estadual de Trânsito de PernambucoProvas:FUNCAB - 2010 - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - Analista de Trânsito - Analista de GestãoFUNCAB - 2010 - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - Analista de Trânsito - Analista de Trânsito
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: