Q97680 – Direito Civil – Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) 2024

Acionados via telefone de emergência pelo nº 190, os militares Alpha e Bravo, escalados no setor, compareceram ao local de um chamado que noticiava uma briga entre vizinhos. Chegando ao local, foram surpreendidos pelos ânimos exaltados dos que ali estavam, contudo, nada que configurasse crime ou contravenção. A contenda tinha como cerne a divergência referente a relação de vizinhança estabelecida entre os presentes. Após muita conversa e com o surgimento de muitas dúvidas relacionadas a situação fática, optaram por acionar o Coordenador de Policiamento da Unidade, tendo em vista seus notórios conhecimentos sobre o tema. Assim, considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), sobre o direito de vizinhança, marque a alternativa INCORRETA :