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Carreira Pública

As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nº…

1Q97592

Legislação Penal EspecialDireito de liberdade no ECA e no Estatuto da Pessoa Idosa

As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, apresentam proteções a grupos de pessoas em conformidade com suas idades. Neste contexto, discorrem sobre direitos comuns aos grupos de tutelados. Quanto ao direito de liberdade expressos nas referidas normas, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. Participar da vida política, na forma da lei;

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

III. Opinião e expressão;

IV. Crença e culto religioso;

V. Prática de esportes e de diversões;

VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação;

VII Participação na vida familiar e comunitária.

Marque a alternativa CORRETA.

Sobre esta questão

Esta é a questão 48 da prova da Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) aplicada em 2023 no concurso Polícia Militar de Minas Gerais, para o cargo de Cadete (CFO). Ela cobra Legislação Penal Especial, no assunto Direito de liberdade no ECA e no Estatuto da Pessoa Idosa. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova PMMG - 2023 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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