Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP)
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP)
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Esta é a questão 29 da prova da Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) aplicada em 2023 no concurso Polícia Militar de Minas Gerais, para o cargo de Cadete (CFO). Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova PMMG - 2023 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO), que você pode resolver completa, com cronômetro.