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Carreira Pública

A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) , analise as…

1Q97566

Direito PenalTeorias da culpabilidade

A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.

II. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais-naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.

III. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.

IV. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

Sobre esta questão

Esta é a questão 21 da prova da Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) aplicada em 2023 no concurso Polícia Militar de Minas Gerais, para o cargo de Cadete (CFO). Ela cobra Direito Penal, no assunto Teorias da culpabilidade. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova PMMG - 2023 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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