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Carreira Pública

O habeas corpus , conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se em ordem de libertação ou em ordem de…

1Q97460

Direito Processual PenalHabeas corpus: autoridade coatora, excesso de prazo e competência

O habeas corpus, conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se em ordem de libertação ou em ordem de cessação de constrangimento ilegal”. A respeito do tema, marque a opção CORRETA:

Sobre esta questão

Esta é a questão 29 da prova da Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) aplicada em 2020 no concurso Polícia Militar de Minas Gerais, para o cargo de Cadete (CFO). Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Habeas corpus: autoridade coatora, excesso de prazo e competência. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova PMMG - 2020 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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