Q97408 – Direito Penal – Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) 2018

A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semiaberto.

Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.