Q97352 – Legislação Penal Especial – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) 2017

antes de ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência.

remeter, no prazo de 15 (quinze) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

ouvir apenas o agressor, mas não as testemunhas.

determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

ordenar a identificação do agressor, sem necessidade de juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.