Q97341 – Direito Administrativo – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) 2017

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese na ordem jurídica brasileira.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será, consequentemente, exonerado.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade até o surgimento de vaga no cargo anteriormente ocupado.