Q97309 – Direito Processual Penal Militar – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) 2017

A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

A busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.

Se o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.

A prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.

A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.