Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seriam instrumentos de proteção de um determinado direito também previstos na Constituição, detendo natureza assecuratória. O gênero “direitos e garantias fundamentais”, de acordo com o Título II da Constituição Federal/1988, é dividido em cinco espécies (grupos), a saber
Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza…
Ano:2024Banca:Instituto Verbena/UFGÓrgão:Prefeitura Municipal de Rio BrancoProva:Verbena - 2024 - Prefeitura Municipal de Rio Branco - Técnico em Gestão Pública
Sobre esta questão
Esta é a questão 37 da prova da Instituto Verbena/UFG aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de Rio Branco, para o cargo de Técnico em Gestão Pública. Ela cobra Gestão Pública. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Verbena - 2024 - Prefeitura Municipal de Rio Branco - Técnico em Gestão Pública, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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