Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Determinado Partido Político, que contava com representantes no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de…

1Q9607

Processo LegislativoConsolidação das leis (LC 95/1998)

Determinado Partido Político, que contava com representantes no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à consolidação das normas federais afetas a determinada temática. O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação, pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como haveria declaração expressa de revogação de outros. À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que

Sobre esta questão

Esta é a questão 66 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Processo Legislativo, no assunto Consolidação das leis (LC 95/1998). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Processo Legislativo relacionadas