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Carreira Pública

Q9538 – Legislação (Marco Civil da Internet) – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q9538

Legislação (Marco Civil da Internet)Neutralidade da rede (Lei 12.965/2014, art. 9º)

Alfama Telecom oferece ao mercado de consumo, ao mesmo tempo, serviços de telefonia e de internet por banda larga. A fim de maximizar seus lucros, passa a privilegiar a qualidade das ligações telefônicas, deixando mais lenta para os usuários a velocidade de conexão da internet em serviços e aplicativos que realizam chamadas de vídeo e voz.

À luz do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), essa prática é considerada