Q94372 – Direito Civil – Fundação Carlos Chagas 2016

imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.

retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.