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Carreira Pública

No tocante ao FGTS, considere: I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho…

1Q94215

Direito do TrabalhoFGTS: Conselho Curador, agente operador e saque

No tocante ao FGTS, considere:

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.

III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida indireta e de culpa recíproca.

IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 53 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2015 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito do Trabalho, no assunto FGTS: Conselho Curador, agente operador e saque. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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