Q93662 – Direito Processual do Trabalho – Fundação Carlos Chagas 2011

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.