Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2021 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação (Área Organizacional)
No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.
O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).