Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação (Área Organizacional)
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.