Ano:2008Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da ParaíbaProva:FCC - 2008 - SEAP-PB - Agente de Segurança Penitenciária
De conformidade com o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, tocante ao trabalho do preso, considere:
I. O trabalho terá finalidade educativa e produtiva.
II. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas pelo Estado.
III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT.
IV. A jornada normal de trabalho interno, nos dias úteis, não será inferior a 8 (oito) nem superior a 12 (doze) horas.
V. O trabalho poderá ser gerenciado por fundações ou empresas públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em