Q92130 – Execução Penal – Fundação Carlos Chagas 2008

a assistência religiosa compreende a permissão a todos os detentos de freqüentarem o culto religioso de sua preferência fora do presídio.

a assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 anos.

a assistência jurídica é destinada a todos os presos e internados.

o estabelecimento penal quando não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta poderá ser prestada em outro local, mediante prévia e expressa autorização judicial.

incumbe ao serviço de assistência social, dentre outras atribuições, promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.