Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Contas do Estado da BahiaProva:FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo
A Resolução Conama nº 01/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas do estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. É realizada a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando os diversos componentes do meio ambiente. No diagnóstico ambiental do meio físico considera(m)-se: