Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Contas do Estado da BahiaProva:FGV - 2023 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Auditor Estadual de Controle Externo
A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse instrumento legal definiu ainda fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação.
Apresenta uma diretriz geral de ação da Lei nº 9.433/1997: