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Carreira Pública

Em decorrência das vicissitudes inerentes à relação contratual, a sociedade Divina, concessionária de…

1Q92058

Direito Administrativo

Em decorrência das vicissitudes inerentes à relação contratual, a sociedade Divina, concessionária de determinado serviço público, remunerado exclusivamente por tarifa, formalizada após o devido procedimento licitatório, está analisando a viabilidade de adotar uma das seguintes medidas:

I) realizar a subconcessão de parcela de sua atividade;

II) promover a transferência de seu controle acionário.

Acerca da situação descrita, à luz do disposto na Lei nº 8.987/1995 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 43 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Auditor Estadual de Controle Externo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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