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Carreira Pública

Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo…

1Q91993

Direito Penal

Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir.

I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magistrado leva em consideração esse mesmo critério.

II. A Teoria da Atividade foi utilizada pelo Código Penal para definir o local do crime, tendo em vista que se considera local do crime apenas aquele em que ocorreu a ação ou omissão.

III. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

Assinale:

Sobre esta questão

Esta é a questão 47 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2013 no concurso Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o cargo de Analista de Controle Externo. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2013 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Analista de Controle Externo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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