Assistência SocialSUS: comissões intersetoriais (Lei 8.080/1990)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social
De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem "a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,