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Carreira Pública

Com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as assertivas a seguir e assinale V, se…

1Q90466

Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

Com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social fazem parte dos instrumentos da Política Urbana.

( ) Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

( ) O EIV substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) sempre que o empreendimento estiver localizado em área urbana.

( ) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre esta questão

Esta é a questão 21 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal. Ela cobra Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Fundatec - 2026 - Prefeitura Municipal de Caxias do Sul - Auditor-Fiscal da Receita Municipal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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