ArquivologiaClassificação de sigilo (Lei 12.527/2011 e Ato 9/2012)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquivologia
De acordo com a Lei n o 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senado Federal, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527/2011, apenas determinadas autoridades têm a competência de classificar graus de sigilo às informações no âmbito da administração pública federal e no âmbito do Senado Federal.
Relacione o grau de sigilo com as autoridades que podem declarar cada um deles. No caso de autoridades que podem fazêlo em mais de um nível, indique o mais alto.
- Reservado
- Secreto
- Ultrassecreto
- ( ) Chefes de Missões Diplomáticas permanentes no exterior.
- ( ) Senadores.
- ( ) Chefia nível DAS 101.5.
- ( ) Presidente do Senado Federal.
- ( ) Titular de Autarquia.