Q90215 – Legislação de Trânsito – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

Exclusiva responsabilidade mecânica do veículo, isentando-o de qualquer culpa por acidentes de trânsito, desde que possua habilitação válida.

Faculdade de utilizar o veículo público para fins particulares, desde que abasteça com seu próprio recurso e comunique a chefia posteriormente.

Observância das leis, normas internas e procedimentos operacionais, respondendo por ações ou omissões que causem danos ao erário ou a terceiros.

Obrigação de cumprir ordens superiores, ainda que estas coloquem em risco a segurança do veículo, dos passageiros ou de pedestres.

Transferência de responsabilidade para a administração pública em caso de qualquer infração de trânsito cometida no exercício da função.