De acordo com o Código de Obras do município, as infrações à ordem urbanística serão punidas com penalidades diferentes dependendo da irregularidade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. O pagamento da multa dentro do prazo do vencimento sana a infração. 2. Na reincidência, ou seja, nova violação do mesmo dispositivo legal, a multa será aplicada em dobro, progressivamente. 3. A inobservância das disposições da ordem urbanística ensejará a lavratura de auto de infração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questão 24 – FEPESE 2026 PMF-FLN

De acordo com o Código de Obras do município, as infrações à ordem urbanística serão punidas com penalidades diferentes dependendo da irregularidade.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

O pagamento da multa dentro do prazo do vencimento sana a infração.
Na reincidência, ou seja, nova violação do mesmo dispositivo legal, a multa será aplicada em dobro, progressivamente.
A inobservância das disposições da ordem urbanística ensejará a lavratura de auto de infração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.