Q90087 – Assistência Social – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

As instituições de acolhimento para pessoas idosas têm caráter exclusivamente médico, devendo limitar-se à prestação de cuidados de saúde e à internação em tempo integral.

As instituições de acolhimento para pessoas idosas estão dispensadas de fiscalização pelo Poder Público, por se tratarem de entidades privadas de caráter filantrópico.

A decisão sobre o ingresso e a permanência da pessoa idosa em instituição de acolhimento compete exclusivamente à família, dispensando o consentimento da própria pessoa idosa, em razão de sua presumida incapacidade.

As instituições de acolhimento para pessoas idosas devem assegurar atendimento digno, respeito à autonomia e à convivência comunitária, sendo a institucionalização uma medida excepcional, a ser adotada preferencialmente quando esgotadas outras possibilidades de cuidado no âmbito familiar e comunitário.

O atendimento institucional à pessoa idosa deve priorizar a ruptura de vínculos familiares, a fim de garantir maior independência e adaptação à rotina da instituição.