Q8888 – Direito do Trabalho – Fundação Getulio Vargas 2022

O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.

O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.

A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.

Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.

Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.