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Carreira Pública

O Conselho de Administração da companhia aberta Construtora Conquista d´Oeste S/A aprovou a aquisição do…

1Q8875

Direito EmpresarialSociedades anônimas: aquisição de controle e investimento relevante

O Conselho de Administração da companhia aberta Construtora Conquista d´Oeste S/A aprovou a aquisição do controle da sociedade empresária Cerâmica Indiavaí Ltda. por valor de compra correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

Antes da efetivação da operação, acionistas minoritários da companhia se opuseram sob alegação de ilegalidade, pois a operação depende de deliberação da assembleia-geral da companhia, especialmente convocada para esse fim.

O presidente do Conselho de Administração defendeu a decisão, justificando ser prerrogativa exclusiva do órgão tal aprovação, eis que o valor da operação de aquisição do controle não constitui investimento relevante para a companhia. Após os opositores terem exigido provas da justificativa, foram apresentados documentos que atestam o seguinte, em relação ao investimento nas controladas:

  • I) o valor contábil em cada sociedade controlada corresponde a 5% (cinco por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
  1. II) no conjunto das controladas, o valor contábil é igual a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

Considerando-se que a Construtora Conquista d'Oeste S/A não tem investimento em coligadas, bem como as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre o investimento em controladas, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 64 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Empresarial, no assunto Sociedades anônimas: aquisição de controle e investimento relevante. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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