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Carreira Pública

Determinada pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e qualificada como Organização Social…

1Q8856

Direito AdministrativoOrganizações Sociais (Lei 9.637/1998) - cessão de servidores

Determinada pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e qualificada como Organização Social (OS), observadas as formalidades legais, celebrou regularmente instrumento jurídico próprio com o ente federativo Alfa, que tem por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde na Unidade Hospitalar Beta.

No segundo mês à frente do hospital público Beta, a OS verificou que, para melhor exercer suas obrigações e de maneira a viabilizar a prestação com mais eficiência do serviço de saúde, seria importante a cessão de servidores públicos do ente Alfa para a OS.

O órgão da advocacia pública do ente Alfa, levando em consideração as normas de regência, emitiu parecer no sentido de que a cessão de servidores pretendida é

Sobre esta questão

Esta é a questão 45 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Organizações Sociais (Lei 9.637/1998) - cessão de servidores. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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