Q8810 – Conhecimentos Gerais – Fundação Getulio Vargas 2012

Desde a sua posse, somente o Senador poderá ser submetido a julgamento perante o STF.

Em caso de prisão em flagrante de Senador por crime inafiançável, os autos serão remetidos ao Congresso Nacional para que, pelo voto da maioria de seus membros, decida sobre a prisão.

O Senador não pode ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício de seu mandato.

Os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, atos, votos e palavras.

A imunidade do Senador subsistirá incondicionalmente mesmo durante o estado de sítio.