Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo
O devido processo legislativo é composto por disposições regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir:
- I. Não poderá funcionar como relator o autor da proposição.
- II. O relatório aprovado pela maioria passará a constituir o parecer.
- III. O voto do autor da proposição não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum.
- IV. O pedido de vista de projeto de lei não submetido a regime de urgência apenas poderá ser formulado uma única vez e pelo prazo máximo de cinco dias.
- V. O prazo da vista requerida por mais de um Senador correrá em conjunto.