Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Estado do TocantinsProva:CESPE - 2008 - PC-TO - Médico Legista
A proteção de pessoas sujeitas a quaisquer formas de detenção ou prisão para tortura ou outro procedimento cruel, desumano ou degradante de tratamento ou punição, não está elencada nos deveres dos médicos legistas, uma vez que não faz parte do acordo coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.