Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Estado do TocantinsProva:CESPE - 2008 - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Escrivão de Polícia
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.