Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil do Estado do TocantinsProvas:CESPE - 2008 - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Agente de PolíciaCESPE - 2008 - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Escrivão de Polícia
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.