Pular para o conteúdo
Carreira Pública

As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com…

1Q86631

Legislação Penal Especial

As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

Sobre esta questão

Esta é a questão 82 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Legislação Penal Especial. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2024 - Tribunal Superior Eleitoral - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Penal Especial relacionadas