Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal Superior EleitoralProvas:CEBRASPE - 2024 - Tribunal Superior Eleitoral - Técnico Judiciário - Agente da Polícia JudicialCEBRASPE - 2024 - Tribunal Superior Eleitoral - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil estatal.