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Carreira Pública

Em um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por ele, foi estipulado que o período de…

1Q84243

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

Em um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por ele, foi estipulado que o período de licença-gestante a uma servidora pública que teve seu filho deveria ser computado para fins do estágio probatório a que se refere o Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conquanto este reclame efetivo exercício para aquisição da estabilidade. Os autos foram enviados ao gabinete do magistrado, que pediu para sua equipe analisar a solução à luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 34 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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