Ano:2012Banca:Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio PretoÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaProva:FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social
A Constituição Federal de 1988 traz entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, no art. 6º, a descrição dos direitos sociais como sendo: