Ano:2008Banca:Universidade Federal de Campina Grande (COMPROV)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaProva:UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba: